POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO INSTITUTO OFFICINALIS
O Instituto Officinalis, associação dedicada à pesquisa, desenvolvimento e acesso à cannabis medicinal, compromete-se com a proteção dos dados pessoais de seus associados, pacientes, tutores, responsáveis legais, profissionais da saúde e demais visitantes do site. Esta Política de Privacidade tem como objetivo explicar, de forma clara e transparente, como os seus dados são coletados, utilizados, armazenados e protegidos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
- Controlador e Encarregado
CNPJ 60.351.965/0001-50
Endereço: Rua Comendador Miguel Calfat, 453 – Vila Nova Conceição, CEP: 04537-080 – São Paulo – SP
E-mail de contato para assuntos de privacidade: cdi@institutoofficinalis.org
Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): Angela Maria da Silva – Coordenadora – cdi@institutoofficinalis.org
- Dados Pessoais Coletados
Coletamos os seguintes dados por meio dos formulários:
- Ficha – Paciente Maior de Idade:
- Nome completo, CPF, telefone, e-mail;
- Endereço;
- Dados médicos relacionados à saúde e ao uso de cannabis medicinal;
- Documentos de identificação e relatórios médicos.
- Ficha – Paciente Menor de Idade:
- Dados do menor: nome completo, data de nascimento, estado de saúde;
- Dados dos responsáveis legais: nome completo, CPF, documentos comprobatórios;
- Dados médicos relacionados à saúde e ao uso de cannabis medicinal;
- Documentos de identificação e relatórios médicos.
- Ficha – Paciente Sob Tutela:
- Dados do paciente sob tutela e do tutor legal;
- Documentos que comprovem a representação legal;
- Dados médicos relacionados à saúde e ao uso de cannabis medicinal;
- Documentos de identificação e relatórios médicos.
- Além disso, o site pode coletar: Dados de navegação (cookies, endereço IP, tipo de navegador, tempo de visita).
- FINALIDADE E BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO
Os dados são tratados com as seguintes finalidades e respectivas bases legais:
| Finalidade | Base Legal lei nº 13.709/2018 – LGPD |
| Identificação e cadastro de pacientes e responsáveis | Consentimento (Art. 7º, I) |
| Avaliação médica e tratamento com cannabis medicinal | Consentimento; Tutela da saúde (Art. 11, II, “c”) |
| Comunicação institucional | Consentimento |
| Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias | Obrigação legal (Art. 7º, II) |
| Tratamento de dados de menores e tutelados | Consentimento específico do responsável legal (Art. 14) |
| Melhoria da navegação no site | Consentimento via banner de cookies |
- TRATAMENTO DE DADOS SENSÍVEIS
Tratamos dados sensíveis relacionados à saúde, exclusivamente:
- Com consentimento explícito do titular ou responsável legal;
- Para a tutela da saúde, sob responsabilidade de profissionais de saúde ou entidades sanitárias;
- Com medidas técnicas e administrativas de segurança específicas.
- DADOS DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E PESSOAS SOB TUTELA
No caso de menores de idade ou pacientes sob tutela:
- O tratamento é feito com consentimento específico e destacado de pelo menos um dos responsáveis legais ou do tutor;
- Coletamos somente os dados estritamente necessários;
- Preservamos a melhor proteção dos dados e a transparência com os responsáveis.
- COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Seus dados não são compartilhados com terceiros sem o seu consentimento, exceto:
- Quando necessário para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
- Com profissionais de saúde envolvidos no atendimento;
- Com operadores contratados para fins de armazenamento seguro (ex: servidores em nuvem).
- ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO DE DADO
Os dados são armazenados em ambiente seguro, com acesso restrito e medidas técnicas de proteção.
Mantemos os dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades informadas ou conforme exigido por lei.
Dados médicos podem ser retidos por até 20 anos, conforme boas práticas e normas aplicáveis da área da saúde.
Após o término do tratamento, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, salvo em casos de obrigação legal ou legítimo interesse documentado.
- TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Caso o Instituto utilize serviços de hospedagem, armazenamento ou software em nuvem fora do Brasil, assegurará que os dados sejam transferidos com base em cláusulas contratuais específicas, garantias adequadas de proteção e em conformidade com os artigos 33 a 36 da LGPD.
- DIREITOS DOS TITULARES
Você pode, a qualquer momento, exercer seus direitos previstos nos artigos 18 e seguintes da LGPD:
- Confirmar a existência de tratamento;
- Acessar seus dados;
- Corrigir dados incompletos ou desatualizados;
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação;
- Revogar consentimentos;
- Portar os dados a outro fornecedor;
- Solicitar informações sobre o compartilhamento;
- Apresentar reclamação à ANPD.
Para exercer esses direitos, entre em contato com o Encarregado (DPO) pelo e-mail: [inserir e-mail].
- SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
Adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, destruição, uso indevido ou vazamento, incluindo:
- Criptografia de dados sensíveis;
- Controle de acesso;
- Registro de consentimentos;
- Auditoria de logs.
- USO DE COOKIES
Nosso site utiliza cookies para melhorar a navegação e personalizar sua experiência.
Você pode configurar seu navegador para recusar os cookies ou gerenciar suas preferências no banner de consentimento.
ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta política pode ser atualizada a qualquer momento, especialmente para refletir alterações legais.
Recomendamos que você revise este documento periodicamente.
- CONTATO
Se tiver dúvidas, sugestões ou quiser exercer seus direitos, entre em contato conosco:
Instituto Officinalis: https://institutoofficinalis.org/
E-mail do DPO: cdi@institutoofficinalis.org